Precatórios e RPVs | União, estados, municípios e entidades públicas

O processo terminou. O cuidado com o crédito ainda não.

Atuação na expedição, conferência, regularização e no acompanhamento de precatórios e requisições de pequeno valor, do cálculo ao levantamento.

Atendimento humanoPresencial e digitalGrande São Paulo e ABC

Clarezasobre riscos e caminhos

Estratégiaadequada ao caso concreto

Documentaçãoantes de decisões relevantes

Atendimento humanodesde a primeira conversa

Atendimento humano desde o início

O WhatsApp é o canal. Quem escuta e responde é uma pessoa.

A tecnologia apoia a organização do trabalho, mas não substitui a conversa inicial. Não utilizamos robôs para conduzir o atendimento: uma pessoa da equipe busca compreender o contexto jurídico, a urgência e o impacto que a situação vem causando antes de organizar os próximos passos.

Sem chatbot na conversa inicial

Situações atendidas

Um crédito reconhecido ainda pode exigir providências até o pagamento.

O regime aplicável, a fase do requisitório e os documentos do titular precisam ser examinados em conjunto. A atuação é definida conforme o ente devedor, o tribunal e as circunstâncias do caso.

01

Expedição e acompanhamento

Análise da formação do requisitório e acompanhamento da tramitação, da ordem de pagamento e dos atos praticados pelo juízo, tribunal ou órgão responsável.

02

Conferência de cálculos

Verificação dos valores, critérios de atualização, descontos, retenções e eventuais divergências que possam exigir esclarecimento ou medida processual.

03

Habilitação de herdeiros

Regularização da titularidade após o falecimento do credor, com análise da sucessão, dos documentos e da providência adequada perante o processo.

04

Prioridade e superpreferência

Avaliação dos requisitos e da documentação para pedidos de pagamento preferencial nas hipóteses previstas pelas normas aplicáveis.

05

Cessão de crédito

Análise jurídica da titularidade, do instrumento, das formalidades, dos riscos e dos reflexos de uma cessão, sem intermediação comercial do crédito.

06

Depósito e levantamento

Acompanhamento das providências posteriores ao depósito, incluindo regularização documental, retenções, expedição de alvará e liberação dos valores.

Como funciona

Primeiro entendemos o cenário. Depois definimos o caminho.

A análise começa com a decisão judicial, os cálculos, o número do processo e do requisitório e os documentos do titular. Esses elementos permitem identificar a fase atual, pendências e próximos passos possíveis.

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  1. 01

    Diagnóstico do crédito

    Identificação da origem, do ente devedor, da natureza, do titular e do regime aplicável ao precatório ou à RPV.

  2. 02

    Conferência documental

    Revisão das decisões, cálculos, certidões, comunicações do tribunal e documentos pessoais ou sucessórios relevantes.

  3. 03

    Definição das providências

    Organização das medidas necessárias para expedir, regularizar, impugnar, habilitar, informar uma cessão ou viabilizar o levantamento.

  4. 04

    Acompanhamento do requisitório

    Monitoramento da tramitação e comunicação objetiva sobre alterações, pendências e atos que dependam do cliente.

Atendimento direcionado

Para quem precisa compreender, regularizar ou acompanhar um crédito contra o poder público.

A atuação pode começar antes da expedição e continuar até o levantamento. Cada fase pode envolver documentos, prazos, cálculos e efeitos sucessórios ou contratuais próprios.

Sócios responsáveis

Atendimento jurídico com participação direta dos sócios.

Cada caso é analisado individualmente, com comunicação objetiva e definição clara do escopo de atuação.

Retrato profissional de Daniel Kasper
01

Daniel Kasper

Sócio • OAB/SP 422.989

Currículo e atuação

Sócio fundador, concentra sua atuação em Direito Privado, contencioso e demandas de Família e Sucessões, combinando formação processual e experiência prática na definição de estratégias jurídicas.

  • FormaçãoGraduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e especialista em Direito Processual Civil Aplicado pela Escola Paulista de Direito.
  • ExperiênciaConstruiu sua trajetória em escritórios de reconhecida atuação e reúne sólida experiência em Direito Privado e no contencioso, especialmente em questões patrimoniais, contratuais, familiares e sucessórias.
  • Posição institucionalCoordenador da Área de Direito de Família da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SCS no triênio 2025–2027.
Retrato profissional de Caroline Rios Silva
02

Caroline Rios Silva

Sócia • OAB/SP 426.124

Currículo e atuação

Sócia fundadora, concentra sua atuação no Direito Criminal, com análise técnica próxima e construção de estratégias defensivas adequadas às particularidades de cada caso.

  • FormaçãoGraduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS.
  • ExperiênciaIniciou sua trajetória prática na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e acumulou experiência na condução de casos criminais e na definição de estratégias defensivas.
  • Posição institucionalCoordenadora da Área Criminal da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/SCS no triênio 2025–2027.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para quem precisa decidir e agir.

Qual é a diferença entre precatório e RPV?

A diferença define o rito e a expectativa de pagamento. A RPV é usada quando o crédito está dentro do limite aplicável ao ente devedor; acima dele, em regra, o pagamento ocorre por precatório. Verificamos o limite correto, a natureza do crédito e o regime para identificar como a requisição deve tramitar.

Como saber a situação atual do meu crédito?

É possível rastrear o crédito e identificar o que está impedindo seu avanço. Localizamos o processo de origem, o requisitório, o tribunal, o ente devedor, o ano de apresentação e eventuais pendências para traduzir o andamento em providências concretas, não apenas em códigos do sistema.

Idade, doença grave ou deficiência podem gerar preferência?

Sim. Em créditos alimentares, idade, doença grave ou deficiência podem gerar prioridade ou superpreferência dentro dos limites aplicáveis. Verificamos o enquadramento, reunimos a prova exigida e conduzimos o pedido no procedimento adotado pelo tribunal responsável.

O que acontece quando o credor falece?

O crédito não desaparece com o falecimento do credor. Atuamos para regularizar a titularidade e habilitar os sucessores por inventário, escritura, alvará ou pedido no próprio processo, conforme a situação patrimonial e as regras do juízo ou tribunal.

É possível ceder ou vender um precatório?

Sim. A cessão pode ser juridicamente válida, mas um instrumento mal elaborado pode gerar perda econômica, disputa de titularidade ou bloqueio no pagamento. Analisamos titularidade, contrato, formalidades, comunicação ao tribunal e efeitos jurídicos e tributários; o escritório não intermedeia a negociação comercial do crédito.

Existe um prazo certo para o pagamento?

Há regras e ordem de pagamento, mas não existe uma data universal para todos os créditos. Analisamos o tipo de requisição, o ente devedor, o regime, a data de apresentação, prioridades e pendências para oferecer uma estimativa responsável e identificar medidas que possam destravar o andamento.

O valor foi depositado. O saque é imediato?

Não necessariamente. Depósito não significa dinheiro automaticamente disponível: titularidade, sucessão, cessões, honorários, retenções ou bloqueios ainda podem impedir o levantamento. Identificamos a pendência e preparamos o pedido necessário para buscar a liberação do valor.

Próximo passo

Uma conversa inicial ajuda a organizar o problema.

Envie uma breve descrição pelo WhatsApp. Uma pessoa da equipe verificará o tema, a existência de eventual conflito de interesses e os próximos passos.

Falar com a equipe no WhatsAppNo primeiro contato, envie apenas uma descrição breve. Informações e documentos sensíveis serão solicitados quando necessários.
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